A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realizou nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, a audiência pública sobre a flexibilização das regras de uso do Aeroporto Santos Dumont. Foi a terceira vez que a agência marcou o encontro após ser impedida judicialmente no dia 16 de dezembro de 2008 em Brasília.

Na ocasião, o Governo do Rio de Janeiro conseguiu suspender o debate por meio de uma liminar concedida na Justiça, alegando que a audiência não poderia ocorrer em outra cidade que não a própria capital fluminense.

Desde o ano passado, a agência propõe que a portaria nº 187, de março de 2005, seja anulada, derrubando as restrições à utilização do Santos Dumont. Atualmente, a legislação  limita a operação de aviões de grande porte aos voos da ponte aérea Rio - São Paulo. Para outros destinos, as viagens só podem ser feitas por aeronaves turbo-hélice, com capacidade de até 50 assentos.

Douglas de Barros / JT

Logo na portaria da agência, um grupo de quatro manifestantes da Confraria do Garoto fizeram um protesto bem humorado contra a decisão da Anac. Liderados por Nelson Couto Couto, memorialista e produtor cultural, eles levaram instrumentos musicais e placas enaltecendo o turismo carioca. “O Rio tem que se unir. Organizamos esse protesto bem humorado contra a decisão da Anac porque queremos o melhor para o turismo da nossa cidade. Se a decisão for mantida, nós iremos fazer um funeral com caixão e champanhe”, promete Nelson.

Do lado de dentro, representantes do Governo do Estado, Prefeitura do Rio de Janeiro, principais companhias aéreas, entidades de classe e associações de moradores e usuários da cidade lotavam o auditório da agência no centro do Rio.

Solange Vieira, presidente da Anac, não esteve presente o que motivou protestos por parte da ala contrária à reabertura do Santos Dumont. A agência reguladora iniciou a audiência apresentando dados que explicando que a portaria 187, do antigo DAC (Departamento de Aviação Civil) está em conflito com a lei de criação da Anac, que visa estimular a concorrência. A Anac explicou ainda que o crescimento do setor aéreo no Rio de Janeiro de 2003 a 2007 foi de 9,11% ao ano, enquanto o do mercado brasileiro ficou em 11,7% no mesmo período.

Entre os favoráveis à liberação de novas operações está a recém inaugurada Azul. A nova companhia espera realizar voos partindo do santos Dumont já nesse semestre e para isso levou cerca de 45 funcionários uniformizados e com faixas que afirmaram que seus empregos dependem da expansão dos voos do Santos Dumont.

Segundo Pedro Janot, presidente da Azul, sua companhia já dispõe de aviões menores, de até cem lugares, capazes de realizar operações no Santos Dumont. “ Os aeroportos centrais têm o papel de deslocamento rápido. Os dois aparelhos do Rio não devem competir mas se complementarem assim como acontece em São Paulo e outras capitais do mundo”, afirma Janot, que prometeu ainda abrir rotas do Rio de Janeiro para cidades do interior paulista e paranaense caso a Anac mantenha a posição de abrir o aeroporto.

Na contramão, o Governo do Estado, a Prefeitura do Rio de Janeiro, além de algumas entidades do trade carioca acreditam que a reabertura vai enfraquecer o Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão.

Para Márcia Lins, secretária de Esporte, Turismo e Lazer do Estado do Rio, o cancelamento da portaria 187 tiraria empregos no Galeão e atrasaria a captação de novos voos internacionais para a cidade. Opinião compartilhada por Antônio Pedro Figueira Mello, atual secretário de Turismo da cidade do Rio de Janeiro, pelo deputado federal Marcelo Itagiba (PSB-RJ) e por Júlio Lopes, secretário de Transportes do governo estadual. “O Galeão vem se despontando como um grande aeroporto para conexões internacionais”, disse Lopes.

Com a reabertura imediata do Santos Dumont, os usuários vão preferir ir para São Paulo para de lá partirem para os outros destinos do mundo”,  profetiza Lopes, afirmando ainda que o melhor para os cariocas seria uma abertura gradual do Santos Dumont.  Além dos governos estaduais e municipais, TAM e Gol também se mostraram contrárias à decisão. As duas companhias detém quase a totalidade dos voos da Ponte Aérea e investiram pesado no Galeão.

Para engrossar o coro dos descontentes, associações de moradores de bairros próximos ao aeroporto central, como Botafogo, Santa Tereza, Urca e Morro da Viúva, mostraram-se contrárias à resolução da Anac. Entre as questões levantadas, estão o aumento dos ruídos provocados pelas aeronaves e o medo de possíveis acidentes como a tragédia com o voo da TAM em Congonhas em 2007.

No final do encontro, os representantes da agência informaram que um relatório sobre a audiência será elaborado e que dentro de trinta dias saia a decisão final sobre o embate, A espectativa é que a Anac cancele a proibição permitindo a ampliação das operações no aeroporto.