A aprovação da Política Nacional de Aviação Civil deve trazer desenvolvimento e maior eficiência ao setor aéreo



A aviação civil brasileira tem crescido continuamente nos últimos anos, apesar de passar por momentos turbulentos de tempos em tempos. Tudo isso, sem o devido planejamento e diretrizes estabelecidas. Esse cenário começou a mudar com a aprovação, no dia 18 de fevereiro, da Pnac (Política Nacional de Aviação Civil).

A idéia central do projeto, antiga reivindicação do setor, é nortear o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira, baseado em diretrizes e estratégias estabelecidas.

O decreto n.º 6.780, assinado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras. O objetivo principal da Pnac é assegurar à sociedade brasileira um serviço de transporte aéreo amplo, com qualidade, segurança, eficiência e modernidade, além de adequado e integrado às demais modalidades de transporte.

A implantação da nova política deverá ser acompanhada continuamente pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Sac (Secretaria de Aviação Civil), auxiliado pelos demais órgãos e entidades que integram o Conac (Conselho Nacional de Aviação Civil).

De acordo com o secretário de Aviação Civil, do Ministério da Defesa, Major Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barretto Nery, a nova política pode ter a capacidade de normatizar a aviação sem alterar as leis em vigor, além de ajudar no crescimento, organização e planejamento do setor. “A aviação civil no Brasil tem um futuro promissor e para que isso se consolide é preciso ter regras", diz.

O Congresso Nacional também está atento às mudanças que a nova política pode representar para o setor de aviação e, consequentemente, para outros mercados como o turismo. Tanto que a CTD (Comissão de Turismo e Desporto) da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), no dia 11 de março, para realização de audiência pública para debater de forma ampla a Política Nacional de Aviação. “O debate é importante para conhecermos melhor a proposta. A Casa não pode deixar de mergulhar a fundo nessa temática”, ressalta.

Serão convidados para a discussão a diretora presidente da Anac, Solange Vieira, o secretário nacional de Aviação Civil, Brigadeiro Jorge Godinho Barreto Nery, e representantes das empresas aéreas TAM e GOL, do Sindicato dos Aeronautas e do Cepta (Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e Políticas Públicas em Transportes Aéreos).