Projeto de lei quer descriminalizar rádios irregulares e pode tornar aeroportos vulneráveis a acidentes
Todos os dias controladores e pilotos, enquanto tentam manter comunicação entre os voos, sintonizam cultos evangélicos, músicas, publicidade e todo tipo de interferência perigosa emitida por transmissões piratas. Essas distorções na conexão entre as torres de controle e os aviões são uma preocupação antiga do setor aéreo. A questão, por incrível que pareça, não só está longe de ter uma solução como pode andar vários passos para trás. Tudo porque um Projeto de Lei (PL 4573/09), enviado recentemente ao Congresso Nacional, prevê que as operações de rádios irregulares deixem de ser crime.
Como está redigido, o PL pode estimular o crescimento do número de rádios que funcionam sem licença. Nesse novo projeto a prisão dos ilegais é substituída por punições administrativas, como apreensão de equipamentos, multas e a impossibilidade de se candidatar ao processo de habilitação de rádios comunitárias. Na atual legislação, de acordo com o Código de Processo Penal, a emissão de material radiofônico sem autorização é crime, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão.
Segundo o Ministério da Aeronáutica as transmissões ilegais ocorrem diariamente e interferem diretamente nas comunicações entre os órgãos de controle de voos e das aeronaves, principalmente quando estas estão mais próximas do solo em operações de pouso e decolagem, bem como, nos equipamentos de auxílio à navegação aérea. As interferências cortam completa ou parcialmente transmissões de ordens e orientações emitidas pelos controladores, bem como a resposta dos pilotos. Embora ainda não tenha havido acidentes devido às transmissões piratas, já houve casos de suspensão de operações de pouso e decolagem devido às dificuldades de contato.
O PL, antes de ser aprovado, deverá ser analisado primeiramente pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, depois será encaminhado à Comissão de Ciência e Tecnologia. O assessor jurídico da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Rodolfo Moura, afirma que as entidades do setor irão propor as mudanças no projeto. Na avaliação Sueyoshi Sasaki, controlador de voo e diretor do SNTPV (Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Voo), o novo projeto atinge diretamente o setor aéreo. “Se o PL for aprovado, com certeza teremos um novo caos aéreo, principalmente nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo, onde existe um fluxo de aproximadamente mil voos diários, cada um, e o registro dessas interferências são constantes”, ressalta.
No cenário atual, Sasaki relata que as ocorrências vêm diminuindo devido às denúncias e ao trabalho da policia e dos órgãos responsáveis. Para o assessor jurídico da Abert, a proposta da nova legislação se baseia em um otimismo ingênuo pelo qual se acredita que todos os irregulares vão se esforçar para se tornar legalizados a partir do projeto. “Para uma rádio funcionar de forma que não cause interferência e nem riscos é preciso todo um estudo técnico que viabilizará a sua operação. Por isso as rádios devem se tornar legalizadas e ter esse respaldo junto aos órgãos. Acreditamos em um projeto mais viável e com menos riscos, para que as ilegais tornem-se legalizadas, passando todas pelo mesmo processo de aprovação”, explica.
