Proposta da Anac de liberar tarifas internacionais gera controvérsia

A proposta de liberação tarifária para as operações internacionais capitaneada pela presidente da Anac (Agencia Nacional de Aviação Civil), Solange Vieira, sofre intensa resistência de grande parte das empresas aéreas e entidades do setor. A resolução altera a política tarifária dos vôos internacionais, exceto aqueles com destino à América do Sul.

Entidades voltadas aos direitos do consumidor, como o do Instituto Brasileiro de Políticas de Direitos do Consumidor e a Azul Linhas Aéreas se colocam a favor da mudança, com o argumento que o cliente seria beneficiado.

Segundo o diretor da Anac, Marcelo Guaranys, a resolução é uma tentativa de eliminar de forma gradual o piso tarifário que ainda existe nas passagens internacionais. De acordo com ele, isso acontece desde 1993, época da mudança de sistema de dupla aprovação de tarifas para o de bandas tarifárias. “Essa é uma oportunidade de fazer isso de forma gradual, sem necessariamente causar uma instabilidade no setor, como foi feito na America do Sul”, defende.

O presidente do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), José Márcio Monsão Mollo, reclama que as companhias nacionais não sobreviveriam à concorrência. Dados do Snea atestam que as aéreas brasileiras têm 62% de desvantagens nos custos operacionais em relação às estrangeiras, 40% apenas no que se refere aos combustíveis.

Para ele, argumentar que os consumidores serão beneficiados não passa de "conversa mole", já que em um universo de 190 milhões de pessoas, apenas um milhão viaja de avião e outros mercados, como o turismo interno, também serão prejudicados.

Mollo afirma que grande parte do setor é a favor da liberação, mas não de uma forma tão apressada como a Anac está disposta a fazer. “Nós apoiamos a liberdade, mas não da maneira açodada que está sendo feita. Será impossível concorrer nas mesmas condições que as empresas estrangeiras. Elas vão jogar os preços para baixo o que pode quebrar companhias nacionais", dispara.

 De acordo com o assessor da Anac, Rogério Coimbra, a nova resolução entraria em vigor só em 2010 e, para ele o prazo de quase 17 anos de discussões, desde 1993, é suficiente para aprovação da liberação tarifária. "Não se trata de uma decisão do dia para a noite. Trata-se de tempo suficiente para as empresas aéreas se prepararem", rebate.

Uma das principais alegações das lideranças contrárias à resolução é que o atual cenário econômico mundial faz esse momento inoportuno para a mudança no sistema. Para o ex-diretor da Anac e professor da Fundação Estácio de Sá, brigadeiro Alemander Pereira, além da crise econômica mundial, a Anac utiliza informações incompletas para argumentar a necessidade da liberação tarifária, com números de crescimento das empresas aéreas relativos apenas à época da saída Varig do mercado brasileiro. "Esses dados não visualizam a realidade do complexo sistema aéreo nacional e internacional", afirma.

A presidente do SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas), Graziella Baggio lembra que a Anac tem tocado o processo de forma errada. Só atendeu a realização de audiência pública para debater o tema devido a determinação judicial, impetrada pelo Snea. “Acredito que todo o setor é favorável e a liberação é uma tendência mundial. Mas o que se discute é o momento, que não é oportuno. A mudança não é interessante para os trabalhadores, para as empresas aéreas e para a soberania brasileira”, defende.

Novo debate
A necessidade de debater mais uma vez e mais a fundo o tema, fez com que o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentasse um requerimento na CTD (Comissão de Turismo e Desporto) da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma audiência pública com a presença da presidente da Anac, Solange Vieira.

A deputada Lídice da Mata (PSB/BA) endossa as palavras de Leite e acrescenta que a Anac deve comparecer a comissão para dar satisfações de suas ações. “A agência não dá satisfações do que faz. Algumas dessas ações têm prejudicado o desenvolvimento dos aeroportos do Nordeste, por exemplo.”

Com a aprovação do requerimento, serão convidados para a discussão as empresas aéreas TAM e GOL, a diretora presidente da Agência Nacional de Aviação Civil, o secretário nacional de Aviação Civil, Major Brigadeiro do Ar Jorge Godinho Barreto Neri e representantes do Sindicato dos Aeronautas e do Cepta (Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e Políticas Públicas em Transportes Aéreos).